A possibilidade de o juiz condenar ou não o réu
com base nos elementos de informação contidos no
inquérito policial, sem o crivo no contraditório na
fase judicial, é tema de antiga discussão no processo
penal brasileiro. Nesse contexto, assinale a alternativa
correta.
A No Tribunal do Júri, vigora o sistema do livre
convencimento motivado do julgador, por isso os jurados podem julgar com base em qualquer
elemento de informação exposto ou lido em
plenário, sem fundamentar a sua decisão.
B Apesar de o inquérito policial ser um procedimento
administrativo, os elementos informativos não necessitam ser corroborados em juízo, em virtude
da oficialidade com que agem as autoridades
policiais.
C Os elementos de informações colhidos no inquérito
policial podem fundamentar sentença condenatória,
quando não há prova judicial para sustentar a
condenação, haja vista o princípio da verdade real.
D A condenação do réu deve sempre ser
fundamentada em provas colhidas com respeito ao direito do contraditório judicial, ainda que
o magistrado utilize elementos informativos na
formação de seu convencimento.
E Com a reforma introduzida em 2008 no Código
de Processo Penal, restou definido que o juiz não
pode condenar o réu com base nos elementos
informativos e provas não repetíveis colhidos na
investigação,