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Considere a hipótese em que determinado contribuinte constatou erro no cálculo do montante do valor recolhido a título de Imposto sobre Serviços de Qu...
Considerando as normas gerais em matéria de legislação tributária que versam sobre a cobrança da contribuição de melhoria, assinale a afirmativa INCOR...
De acordo com o Sistema Tributário Nacional, compete à União, Estados e Distrito Federal, e Municípios instituir impostos, respectivamente, sobre
Segundo o disposto no Código Tributário Nacional, NÃO se considera causa interruptiva da prescrição tributária:
De acordo com as normas constitucionais que tratam da competência tributária conferida aos Municípios, marque V para as afirmativas verdadeiras e F pa...
Considere a seguinte situação hipotética: A Prefeitura Municipal de Rondonópolis/MT recebeu solicitação de autoridade administrativa fiscal da Fazenda...
De acordo com as normas vigentes sobre solidariedade tributária passiva, é INCORRETO afirmar:
Em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da atualização da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e Te...
De acordo com o texto constitucional vigente, os Municípios poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, observados os princípios tr...
Sobre o disposto no Código Tributário do Município de Cáceres-MT (Lei Complementar Municipal nº 148/2019 e alterações posteriores) acerca do regime es...