Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201563245Considerando as normas previstas na Constituição Federal de 1988 sobre repartição das receitas tributárias, NÃO é corret...1457941201563245Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalConsiderando as normas previstas na Constituição Federal de 1988 sobre repartição das receitas tributárias, NÃO é correto afirmar:APertence aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência tributária residual.BPertence aos Municípios vinte e cinco por cento dos recursos recebidos pelo Estado decorrentes do repasse de percentual do produto de arrecadação do imposto da União sobre produtos industrializados, proporcional ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.CPertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.DPertence aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061932Direito ConstitucionalA publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deveráQuestão 457941200356491Direito ConstitucionalQuanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da gestão municipal, é correto afirmar:Questão 457941200389066Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, marque ...Questão 457941200429608Direito ConstitucionalOs juízes gozam da garantia de vitaliciedade. Isso significa queQuestão 457941200475622Direito ConstitucionalAs normas constitucionais de eficácia contida são aquelasQuestão 457941200637351Direito ConstitucionalSobre a origem dos recursos públicos destinados à educação brasileira, analise os itens. I - Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Di...Questão 457941201085474Direito ConstitucionalNo tocante à eficácia dos direitos sociais previstos na Constituição Federal e ao princípio da proibição do retrocesso social, analise as afirmativas....Questão 457941201394111Direito ConstitucionalSobre as competências conferidas ao Tribunal de Contas da União na Constituição Federal, analise os itens. I. Apreciar, para fins de registro, a legal...Questão 457941201587974Direito ConstitucionalConsiderando a previsão constitucional acerca dos tratados e convenções internacionais, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201916298Direito ConstitucionalEm relação ao processo legislativo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As normas de reserva de iniciativa de leis previs...