Na materialização do interesse público, é corre...

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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens Públicos

Na materialização do interesse público, é correto afirmar que a administração pública deverá observar que:

A intervenção no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento constitui hipótese de inexigibilidade de licitação.

A adjudicação é a atribuição de destinação específica a um bem público.

A homologação da licitação gera o efeito da imediata entrega do objeto do futuro contrato ao vencedor.

Nos casos de permissão constitucional de acúmulo de cargos, empregos e funções, considera-se, conjuntamente, ambos os vínculos formalizados, sendo devida a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público.

O regime da dominialidade pública se traduz por um vínculo específico de natureza administrativa que impõe ao poder público assegurar a continuidade e a regularidade da destinação dos bens.

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Na materialização do interesse público, é correto afirmar que a administração pública deverá observar que:

A intervenção no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento constitui hipótese de inexigibilidade de licitação.

A adjudicação é a atribuição de destinação específica a um bem público.

A homologação da licitação gera o efeito da imediata entrega do objeto do futuro contrato ao vencedor.

O regime da dominialidade pública se traduz por um vínculo específico de natureza administrativa que impõe ao poder público assegurar a continuidade e a regularidade da destinação dos bens.

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