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O princípio da oficialidade
Uma prefeitura municipal pretende lançar um edital de licitação para a contratação de uma empresa especializada em reformar uma ponte essencial para o...
Na manhã do dia 23 de junho de 2024, o ônibus da empresa Guanabara, concessionária dos serviços de transporte público da cidade de Nova Iorque (PB), a...
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações ...
João Neves é residente no município de Monte Roxo (MG) e possui um terreno de mil metros quadrados no centro da cidade. No último ano, iniciou a obra ...
INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder à questão: “De um lado, o cidadão quer exercer plenamente os seus direitos; de outro, a Administração...
Em se tratando de obras e serviços, após executado o contrato, o objeto é recebido
A eficácia dos contratos administrativos dá-se por meio da
Um processo de licitação foi realizado para a construção do sistema de drenagem pluvial de um município. A empresa contratada, por meio do processo de...
Assinale a alternativa que contempla os elementos de um ato administrativo.
Marque a alternativa CORRETA sobre a Organização Administrativa.