De acordo com o Decreto n.° 10.947/2022, julgue o item, acerca do plano de contratações anual nas organizações públicas....

Com base nas disposições previstas na Lei n.o 8.429/92, julgue o item. A ação por improbidade administrativa é repressiva, de caráter sancionatório, d...

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o próximo item.São, também, princípios regentes da Administração Pública expressamente previst...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por for...

Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item seguinte a respeito de improbidade administrativa. Quando, da conduta ímpr...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.Nos processos administrativos, serão observados os seguintes...

À luz das normas aplicadas aos serviços públicos, em especial sobre a delegação mediante autorização, assinale a alternativa correta.

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.A Administração Pública deverá, nos processos administrati...

Com base na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de improbidade administrativa, assinale a opção c...

Acerca do direito administrativo, julgue o item.A Administração Direta é composta de órgãos internos do Estado.

A prática de atos ilícitos por agentes públicos poderá ensejar sua responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa. Acerca da responsabili...