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Sobre a prescrição e a decadência, assinale a alternativa correta.
Dentre os ramos do Direito, aquele que integra o Direito Privado é o Direito:
Considere a situação em que um indivíduo busca um Cartório de Registro de Imóveis para requerer o reconhecimento da aquisição da propriedade de um imó...
No que se refere à transmissão das obrigações, analise as afirmativas abaixo: I- O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza...
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for...
Acerca dos atos ilícitos, é correto dizer que, de acordo com o Código Civil:
No ordenamento pátrio, a pessoa jurídica tem existência legal a partir da:
Há duas formas de garantia no Direito Privado brasileiro. Pode-se dizer que uma forma de garantia pessoal ou fidejussória é a(o):
Segundo o Código Civil vigente, os Municípios são pessoas:
Quanto à validade e à interpretação do Negócio Jurídico que são precisos alguns requisitos e há algumas interpretações, analise as afirmativas. I. Age...