De acordo com as determinações das Normas de Servi...

Q: De acordo com as determinações das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A) Os livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistemas de computação deverão, salvo quando solicitados pelo Corregedor Permanente ou pela Corregedoria Geral da Justiça, permanecer sempre sob a guarda e responsabilidade do titular de serviço notarial ou de registro, que zelará por sua ordem, segurança e conservação. | B) Salvo na Comarca da Capital, o magistrado, ao assumir a Vara de que seja titular, fará, em 20 dias, visita correcional em todas as serventias notariais e de registro sob sua corregedoria permanente, verificando a regularidade de seu funcionamento. | C) Para cada unidade do serviço notarial e de registro haverá um livro de visitas e correições, que permanecerá sob a guarda do Ofício judicial da respectiva Corregedoria Permanente, no qual serão lavrados os respectivos termos. | D) Na hipótese de perícia em qualquer dos livros ou documentos sob a guarda dos notários ou registradores, o exame deverá ocorrer em dia e hora previamente designados, com ciência do titular e autorização do juízo competente, na sede do cartório da Corregedoria Permanente respectiva.

Questão 457941200013177Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em conformidade com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no tocante à escrituração dos atos notariais, é corr...