Com relação à movimentação de terra, entulho e
material orgânico, cujo licenciamento é regulamentado pelo
Decreto nº 17.274/20, analise as afirmativas a seguir.
I. O licenciamento para movimentação de terra, entulho e
material orgânico deverá ser realizado com base em projeto
de terraplenagem e de sondagem, e não no projeto
arquitetônico, aquele apresentado conforme padrão definido
pelo municipal de política de regulação urbana.
II. Havendo divergência entre o volume de terra, entulho e
material orgânico a ser movimentado e o volume indicado no
licenciamento, deverá ser solicitado ao órgão emissor da
licença novo alvará, exclusivamente nos casos em o volume
movimentado foi maior que o indicado.
III. A movimentação de terra, entulho e material orgânico deverá
ser dotada de mecanismos de manutenção da estabilidade de
taludes, rampas e platôs, recomposição do solo e sistema de
drenagem com direcionamento adequado das águas pluviais,
a fim de impedir a ocorrência de erosão e suas
consequências.
Está correto o que se afirma em