A maneira de escriturar, no sistema financeiro, o recolhimento de r...

A despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um p...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de planejamento governamental que tem por função principal o estabelecimento dos parâmetros necessá...

O estágio da receita pública que se apresenta na lei orçamentária anual denomina-se:

Um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é:

A punição prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal ao ente que não reconduzir a despesa com pessoal ao limite legal no prazo estabelecido é:

O orçamento é o instrumento de que dispõe a Administração para expressar, em um determinado período de tempo, o seu programa de atuação, discriminando...