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Considerando o Regulamento Penitenciário Federal, julgue o item a seguir. Considere que Alberto seja liberado definitivo de um estabelecimento penal f...
Com base na Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o próximo item.Os órgãos e as entidades públicas devem assegurar a concessão de...
Jonas ingressou no sistema prisional após ter sido condenado em processo criminal. No momento do ingresso, ele afirmou ter sofrido agressões físicas d...
As entidades da administração indireta dos municípios podem ser acionistas da EBC.
A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), da exibição do preço dos produtos por unidade de medida, da entrega de produtos ou realizaçã...
No que diz respeito à gestão de segurança operacional de terminais para movimentação e armazenamento de petróleo, seus derivados, gás natural e biocom...
No que diz respeito ao capital e às ações da EBC, dispõe o estatuto que cada ação ordinária confere ao seu titular direito a voto nas deliberações da ...
Com base na Lei n.º 12.527/2011, assinale a opção correta no que concerne ao procedimento relativo ao pedido de acesso à informação.
Julgue o item a seguir, tendo como referência as disposições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB).O Conselho de Administ...
O acesso à informação, conforme a legislação em vigor, abrange