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Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca UFBA no concurso para UFBA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Bases Constitucionais da República, Fundamentos Constitucionais da República, Poder Constituinte e Reforma Constitucional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.