Acerca do Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, no que diz respeito à contagem dos prazos processuais, assinale a alternativa correta.

Os prazos processuais podem ser suspensos sempre que houver solicitação justificada pelo representante comercial.

Se o vencimento do prazo cair em um dia sem expediente no Conselho Regional, ele será prorrogado para o próximo dia útil.

O prazo começa a contar no mesmo dia em que a parte interessada recebe a cientificação oficial.

Os prazos fixados em dias são contados apenas em dias úteis, excluindo os finais de semana e feriados.

Acerca do Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, no que diz respeito à contagem dos prazos processuais, assinale a alternativa correta.

A) Os prazos processuais podem ser suspensos sempre que houver solicitação justificada pelo representante comercial. | B) Se o vencimento do prazo cair em um dia sem expediente no Conselho Regional, ele será prorrogado para o próximo dia útil. | C) O prazo começa a contar no mesmo dia em que a parte interessada recebe a cientificação oficial. | D) Os prazos fixados em dias são contados apenas em dias úteis, excluindo os finais de semana e feriados.

Acerca do Código de Ética e Disciplina dos Represe...

Questão 457941200109276Legislação Federal

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#Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos

Questão 457941200112026Legislação Federal

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#Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)

Questão 457941201213239Legislação Federal

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Questão 457941201460960Legislação Federal

Considerando que a Lei n.º 14.600/2003 estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, julgue o item.Compete...

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Questão 457941201567760Legislação Federal

Com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.O acesso às informações pessoais pode ser realizado por qualquer pessoa legalmente autoriza...

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Questão 457941201728240Legislação Federal

À luz da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta, a respeito da proteção e do controle de informações sigilosas.

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