Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201564162Acerca do Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, no que diz respeito à contagem dos prazos processu...1457941201564162Ano: 2025Banca: IbestOrganização: CORE-MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosAcerca do Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, no que diz respeito à contagem dos prazos processuais, assinale a alternativa correta.AOs prazos processuais podem ser suspensos sempre que houver solicitação justificada pelo representante comercial.BSe o vencimento do prazo cair em um dia sem expediente no Conselho Regional, ele será prorrogado para o próximo dia útil. CO prazo começa a contar no mesmo dia em que a parte interessada recebe a cientificação oficial.DOs prazos fixados em dias são contados apenas em dias úteis, excluindo os finais de semana e feriados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109276Legislação FederalAs ações de fiscalização de natureza corretiva deverão ser empreendidas em todos os locais onde, potencialmente, são realizadas atividades de represen...Questão 457941200112026Legislação FederalA respeito da Lei n.º 8.987/1995, Lei de concessões, julgue o item.Toda concessão de serviço público será objeto de prévia licitação.Questão 457941200606032Legislação FederalCom base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item. Considera-se informação sigilosa aquela sujeita permanentemente à restrição de acesso...Questão 457941200658570Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta um dos requisitos para o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioter...Questão 457941201147996Legislação FederalNo que diz respeito à ética no serviço público, à improbidade administrativa, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item.Neg...Questão 457941201213239Legislação FederalConsiderando que a Lei n.º 14.600/2003 estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, julgue o item.Coopera...Questão 457941201460960Legislação FederalConsiderando que a Lei n.º 14.600/2003 estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, julgue o item.Compete...Questão 457941201567760Legislação FederalCom base no disposto na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.O acesso às informações pessoais pode ser realizado por qualquer pessoa legalmente autoriza...Questão 457941201728240Legislação FederalÀ luz da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta, a respeito da proteção e do controle de informações sigilosas.Questão 457941201791806Legislação FederalAcerca do que dispõe a Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.O prazo para interposição de recursos contra a decisão de indeferimento de ...