Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201564186Marque a alternativa CORRETA, que denomina o imposto que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse ...1457941201564186Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Brasília de Minas - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos MunicipaisMarque a alternativa CORRETA, que denomina o imposto que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.AIPVA.BITR.CITBI.DIBS.EIPTU.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200399992Direito TributárioAssinale a alternativa que se refere à obrigação tributária principal, de acordo com o Art. 113 do Código Tributário Nacional (CTN).Questão 457941200412570Direito TributárioA obrigação tributária trata-se da relação que se estabelece entre o fisco e o particular, surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o p...Questão 457941200504739Direito TributárioNo que diz respeito ao crédito tributário, é CORRETO afirmar:Questão 457941200530963Direito TributárioA respeito do princípio da anterioridade, em sede de Direito Tributário, analise as assertivas:I - Os princípios da anterioridade do exercício (anual)...Questão 457941200712323Direito TributárioPara Eduardo Sabbag (2009), a competência tributária é a outorga atribuída, privativa e constitucionalmente, ao ente político para que ele, com base n...Questão 457941200877384Direito TributárioConsiderando os temas obrigação tributária, lançamento e crédito tributário, avalie as afirmativas a seguir: I. A constituição do crédito tributário é...Questão 457941201067893Direito TributárioNa forma da lei, considera-se causa de extinção do crédito tributário aQuestão 457941201417842Direito TributárioAnalise as afirmativas sobre crédito tributário a seguir e assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201498359Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, e num exercício de ame...Questão 457941201632559Direito TributárioAcerca da restrição imposta pelo Art. 198 do CTN em relação à divulgação de informações pela Fazenda Pública ou seus servidores, marque a alternativa ...