Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201564262A defesa da ordem constitucional em âmbito estadual, nas ações declaratórias de inconstitucionalidade de lei municipal p...1457941201564262Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeA defesa da ordem constitucional em âmbito estadual, nas ações declaratórias de inconstitucionalidade de lei municipal perante o Tribunal de Justiça estadual, compete a(o): AChefe do Executivo estadual. BProcurador-Geral do Estado. CProcurador-Geral de Justiça. DDefensor Público-Geral do Estado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200166677Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:Questão 457941200183666Direito ConstitucionalSobre o TCE do Mato Grosso, é correto afirmar queQuestão 457941200526776Direito ConstitucionalO Ministério Público Estadual, nos termos do vigente sistema constitucional,Questão 457941200869277Direito ConstitucionalNa forma do art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que, após a aprovação em estágio probatório, o servidor púb...Questão 457941200945163Direito ConstitucionalConsiderando-se os direitos e as garantias fundamentais previstos no Título II da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternati...Questão 457941200972480Direito ConstitucionalTendo em consideração o que se contém nas assertivas I e II, assinale a alternativa correta:I - CF/88, Ato das Disposições Constitucionais Transitória...Questão 457941201031253Direito ConstitucionalCom relação à vedação de adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores abrangidos pelo regime previd...Questão 457941201891499Direito ConstitucionalQuanto à organização estatal da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941202028474Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Governador do Estado do Acre:Questão 457941202041143Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade brasileiro