A técnica de elaboração orçamentária que se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se ...

A etapa da receita orçamentária que, além de ser base para se estimarem as necessidades de financiamento do governo, antecede a fixação do montante de...

A apresentação da Nota de Empenho ao fornecedor, significa, obrigatoriamente, que havia:

Todos os entes federativos possuem limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2001 para a despesa total com pessoal. Para os municípios, esse ...

O órgão responsável na Universidade Federal Fluminense - UFF, ao elaborar o Orçamento da Universidade num determinado ano, não fez programação de desp...

O processo orçamentário, para fins de gestão, classifica a receita orçamentária em etapas, a saber: I Planejamento. II Lançamento. III Execução. IV Co...

De acordo com o artigo 36 da Lei nº 4.320/1964, considera-se “ restos a pagar” as despesas empenhadas e não pagas. A inscrição em restos a pagar, por ...

A receita derivada da venda de um bem imóvel que integra o patrimônio público NÃO poderá ser destinada à compra de:

Constitui-se no bloqueio das dotações orçamentárias. Tal procedimento é feito pelo Executivo com objetivo de assegurar o equilíbrio orçamentário, ou s...

O orçamento público é caracterizado por possuir uma multiplicidade de aspectos. Seu conceito tem sofrido significativas mudanças ao longo do tempo. Em...

Existe uma etapa da realização da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), que resulta de metodologias de projeção usualmente a...