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Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue o item subsecutivo.A cláusula que expressa concordância prévia do devedor com a r...
Acerca das características da jurisdição, julgue o seguinte item. A característica de inércia da jurisdição indica que o seu exercício somente ocorre ...
Conforme o Código de Processo Civil, caso inexista prazo legal e o juiz não o tenha determinado, a parte deverá praticar o ato processual
Julgue os itens a seguir, referentes à tutela coletiva. I Se ACP for ajuizada em comarca diversa daquela em que tiver ocorrido o dano, o juízo deverá ...
Em uma petição inicial em processo de conhecimento, o autor requereu que sua ação fosse julgada totalmente procedente, para que fosse reconhecida a im...
À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, ...
Roberto, professor da rede de ensino pública do município X, ajuizou contra Manuel, prefeito municipal, ação de responsabilidade civil com pedido de d...
A respeito da petição inicial, da tutela provisória, da suspensão do processo e das nulidades, julgue o próximo item à luz do Código de Processo Civil...
Com relação ao processo judicial eletrônico e às normativas constantes na Lei n.º 11.419/2006 e no Código de Processo Civil de 2015, assinale a opção ...
Acerca dos princípios que orientam o processo civil brasileiro, julgue o item a seguir. A paridade de armas representa a igualdade de tratamento no pr...