É apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada em relação ao inquérito policial e suas peculiaridades, às atribuições da Polícia Federal e ao sistema probatório no processo penal brasileiro.
José foi indiciado em inquérito policial por crime de
contrabando e, devidamente intimado, compareceu perante a
autoridade policial para interrogatório. Ao ser indagado a
respeito de seus dados qualificativos para o preenchimento da
primeira parte do interrogatório, José arguiu o direito ao
silêncio, nada respondendo. Nessa situação hipotética, cabe à
autoridade policial alertar José de que a sua recusa em prestar
as informações solicitadas acarreta responsabilidade penal,
porque a lei é taxativa quanto à obrigatoriedade da qualificação
do acusado.