O agente que, de qualquer forma, facilitar o acesso de pessoas não autorizadas a banco de dados da administração pública...

Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o seguinte item.Josefa, diretora administrativa da Secretaria de Estado ...

No que se refere aos crimes em espécie previstos no Código Penal, julgue o item a seguir, considerando, quando couber, o entendimento dos tribunais su...

Caso o denunciado por peculato culposo opte, antes do pronunciamento da sentença, por reparar o dano a que deu causa, sua punibilidade será extinta.

Acerca dos crimes de resistência, desobediência e desacato, previstos no Código Penal, e dos crimes de menor potencial ofensivo previstos na Lei n.º 9...

Carlos foi denunciado pelo crime de furto qualificado, praticado em 15/5/2022. Após a tramitação regular do processo, o juiz fixou a pena base no míni...

Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao crime culposo, julgue o próximo item.No direito penal brasileiro, admite-se a compensaç...

No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crimes praticados por funcionário público ...

A respeito dos crimes patrimoniais e contra a administração pública, julgue o próximo item. O uso indevido de bem público por servidor que lhe detenha...

À luz do Decreto n.º 5.912/2006, que regulamenta a Lei n.º 11.343/2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e institui o SISNAD, julgue o it...

Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal. Considere que José, penalmente imputável, tenha forne...