À luz do Decreto n.º 5.912/2006, que regulamenta a
Lei n.º 11.343/2006, que trata das políticas públicas sobre drogas
e institui o SISNAD, julgue o item a seguir.
No âmbito do SISNAD, compete ao Ministério da Justiça e
Segurança Pública publicar listas periodicamente
atualizadas, elencando substâncias ou produtos capazes de
causar dependência, bem como propor a atualização da
política nacional sobre drogas na esfera de sua competência.