Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201564768Com base na Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente s...1457941201564768Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisCom base na Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:Aseguridade social.Báguas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.Ctrânsito e transporte. Dprevidência social, proteção e defesa da saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015780Direito ConstitucionalÉ um direito fundamental, nos termos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988,Questão 457941200226815Direito Constitucional“É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu prov...Questão 457941200821539Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 18, caput, da CF/1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreendeQuestão 457941200826372Direito ConstitucionalPara se criar um município no Brasil, a Constituição Federal de 1988 exigeQuestão 457941201247601Direito ConstitucionalA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relat...Questão 457941201774885Direito ConstitucionalAs normas definidoras de direitos e garantias fundamentais fundadas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 seguiram uma tendência...Questão 457941201861147Direito ConstitucionalAos servidores ocupantes de cargos públicos é garantidoQuestão 457941201895649Direito ConstitucionalJuridicamente, pode-se conceituar a Constituição como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas relativas à sua estruturação, à form...Questão 457941202014708Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, no que tange à organização da República Federativa,Questão 457941202051706Direito ConstitucionalO voto é