Depois de prestadas as informações e emitido parecer pelo Ministério Público, a desistência do mandado de segurança depe...

A CF adotou sem mitigações o princípio da uniformidade geográfica, uma vez que estabelece que a concessão de qualquer incentivo fiscal deve ser unifor...

Com relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue o seguinte item.Lei estadual, de iniciativa parlamentar, que crie atribuições para determinada...

No âmbito estadual, compete às polícias civis a investigação e a apuração de infrações penais, exceto as militares e as de competência da polícia fede...

Com relação ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.O ingresso na carreira da magistratura ocorrerá mediante concurso público de provas e títulos,...

Acerca da organização do Estado brasileiro, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF). julgue o item subsequente. A União tem competência...

O presidente da República, fundamentando-se no argumento de que o exercício dos direitos políticos não deve ser imposto pelo Estado, pretende extingui...

No tocante ao Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.Ainda que as imunidades parlamentares sejam prerrogativas funcionais e não prerrogativas pe...

Considerando a doutrina tradicional a respeito do poder constituinte derivado, assinale a opção correta.

Acerca do regime constitucional de distribuição de competências normativas, julgue o item subsequente.No âmbito das competências concorrentes, lei fed...

Considerando as disposições constitucionais acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, da intervenção federal e do CDN, assinale a op...