Após a observância das formalidades legais, o Poder Público e
uma organização da sociedade civil formalizaram uma parceria
para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco
que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no
13.019/2014, é correto afirmar que a parceria entre o Poder
Público e a organização da sociedade civil foi instrumentalizada
por meio de um