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De acordo com a Lei nº 12.305/2010 − Política Nacional de Resíduos Sólidos, cabe aos respectivos responsáveis assegurar que as embalagens sejam:I. Res...
Consoante à Lei nº 9.605/1998, que trata das sanções às atividades lesivas ao meio ambiente, analisar os itens abaixo: I. Para imposição e gradação da...
Em conformidade com a Lei nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o grupo das Unidades de Proteção Integral é compost...
De acordo com Lei nº 9.795/1999 – Política Nacional de Educação Ambiental, a educação ambiental tem por objetivo fundamental: I. O desenvolvimento de ...
A Lei nº 9.605/1998 estabelece as penalidades criminais e administrativas aplicadas a ações e práticas que prejudicam o meio ambiente. Com base nas pe...
Sobre o meio ambiente, em conformidade com a Constituição Federal, são considerados patrimônio nacional, EXCETO:
Conforme a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, são sistemas de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico, E...
Com base na Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente visará: I. À compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservaçã...
Conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de c...
De acordo com a Lei Municipal nº 1.446/2001 — Política Ambiental, áreas verdes nativas, morros, praças, parques, jardins, unidades de conservação e re...