Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201564916O DF possui competências legislativas de estado e município, sendo-lhe vedada a possibilidade de subdividir-se em municí...1457941201564916Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosTexto associadoA respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir. O DF possui competências legislativas de estado e município, sendo-lhe vedada a possibilidade de subdividir-se em municípios.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093223Direito ConstitucionalA iniciativa popular de lei pode ser exercida tanto no que tange às leis complementares como às leis ordinárias.Questão 457941200106340Direito ConstitucionalÀs atribuições de direção, chefia e assessoramento destinam-seQuestão 457941200137403Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte , relativo aos direitos e garantias fundamentais.Se o poder público tiver a intenção de condicionar o exercício de determinada ...Questão 457941200467560Direito ConstitucionalNo que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsecutivo. A inexistência de pronunciamento...Questão 457941200805964Direito ConstitucionalA exploração dos serviços de telecomunicações compete exclusivamente à União, que poderá realizá-la de forma direta ou mediante autorização, concessão...Questão 457941200832472Direito ConstitucionalTendo por base o texto da Constituição Federal, julgue o item a seguir a respeito do Poder Judiciário.Compete à justiça do trabalho julgar as ações re...Questão 457941200843206Direito ConstitucionalConsiderando-se o disposto na legislação brasileira, é correto afirmar que há possibilidade de uma licença prévia ser concedida ao proprietário da faz...Questão 457941201018437Direito ConstitucionalConsiderando a evolução constitucional do Brasil, julgue os itens a seguir. A primeira Constituição brasileira, datada de 1824, foi regularmente aprov...Questão 457941201286073Direito ConstitucionalA norma constitucional consistente na obrigatoriedade de repasse, pela União, de 10% da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados aos est...Questão 457941201478016Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue os itens subsequentes.De acordo com a CF, é possível a percepção sim...