Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201565025Além das demais vantagens previstas na lei Estadual n.º 5.810/1994, e alterações, se houver, será concedido ao servidor,...1457941201565025Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: SANTA CASA-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do ParáAlém das demais vantagens previstas na lei Estadual n.º 5.810/1994, e alterações, se houver, será concedido ao servidor, exceto:Acusteio do tratamento de saúde, quando laudo de junta médica oficial atestar tratar-se de lesão produzida por acidente fora do serviço.Bauxílio-natalidade, correspondente a um salário-mínimo, após a apresentação da certidão de nascimento para a inscrição do dependente.Cvale-transporte, nos termos da legislação Federal.Dparticipação no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.Eauxílio-doença, correspondente a um mês de remuneração, após cada período consecutivo de 6 (seis) meses de licença para tratamento de saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200175927Legislação EstadualA Lei Complementar n.º 039/2002 (institui o Regime de Previdência Estadual do Pará), e alterações, se houver, determina que perderá a qualidade de ben...Questão 457941200306361Legislação EstadualFica, igualmente, instituído o Fundo Previdenciário do Estado do Pará - FUNPREV, de natureza contábil, em regime de capitalização, também vinculado ao...Questão 457941200815510Legislação EstadualA pessoa física ou jurídica deverá promover o reflorestamento de áreas alteradas, prioritariamente através de espécies nativas, em número sempre super...Questão 457941200913122Legislação EstadualNa Constituição do Estado do Pará, apenas não se refere a regra atinente ao “Controle dos atos da Administração Pública” :Questão 457941201024914Legislação EstadualA Lei Estadual nº 9.341, de 11 de novembro de 2021, e suas alterações, determina que os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica...Questão 457941201184832Legislação EstadualResponda as questões 17 e 18 conforme os preceitos do Decreto n.º 8.420/2015: A respeito da multa aplicada ao final do PAR, apenas não se pode afirmar...Questão 457941201416153Legislação EstadualO Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (SIEPIR) como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de polític...Questão 457941201513431Legislação EstadualOs Planos de Recursos Hídricos, segundo a Lei Estadual n. 6.381/2000, e alterações, se houver, são de longo prazo, com horizonte de planejamento compa...Questão 457941201665733Legislação EstadualDe acordo com a Lei estadual n.º 8.972/2020, os processos administrativos deverão observar, entre outros, os seguintes critérios, exceto:Questão 457941201711700Legislação EstadualAnalise as afirmativas seguintes sobre a posse e o exercício e marque a única alternativa em dissonância à legislação pertinente: