///
Assinale a opção na qual não consta direito assegurado expressamente pela Constituição Federal a servidor ocupante de cargo público.
O Prefeito do Município X decidiu construir, defronte à sede da Prefeitura, um monumento em homenagem a seu avô, fundador da universidade local. A obr...
A Constituição Federal traz vários mandamentos referentes aos servidores públicos. Desse modo, assinale a opção correta.
O chamado mérito administrativo costuma ser relacionado ao(s) seguinte(s) elemento(s) do ato administrativo:
Considere que o Poder Público conserve a titularidade de determinado serviço público a que tenha transferido a execução à pessoa jurídica de direito p...
São características das autarquias, exceto:
Assinale a assertiva correta.
No que concerne à revogação do ato administrativo, assinale a opção correta.
A respeito do rito sumário e suas hipóteses de aplicação, atinente ao Processo Administrativo Disciplinar, regido pela Lei n. 8.112/90, assinale a opç...
São regras de direito público que obrigam às empresas estatais federais a despeito de sua natureza jurídica de direito privado, exceto: