Pedro, 18 anos, está diante de situação em que hã ...

Q: Pedro, 18 anos, está diante de situação em que hã disposição legal expressa no sentido de que determinado ato é anulável, sem que, no entanto, tal dispositivo estabeleça prazo específico para pleitear

A) 4 anos, contados do início do ato. | B) 5 anos, contados do início do ato. | C) 2anos, a contar da conclusão do ato. | D) 4 anos, a contar da conclusão do ato. | E) 3anos, a partir da conclusão do alo.

457941201565537

Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 7ª Região (CE)Disciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil

Pedro, 18 anos, está diante de situação em que hã disposição legal expressa no sentido de que determinado ato é anulável, sem que, no entanto, tal dispositivo estabeleça prazo específico para pleitear sua anulação. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, para buscar a referida anulação, Pedro deverá observar o prazo de

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