Relativamente ao Poder Judiciário, assinale a afir...

Q: Relativamente ao Poder Judiciário, assinale a afirmativa incorreta:

A) Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público | B) Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios e do Superior Tribunal de Justiça será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. | C) São órgãos do Poder Judiciário, dentre outros, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. | D) Conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, o subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a noventa e cinco por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e os subsídios dos demais magistrados serão fixados em lei e escalonados em nível federal e estadual. | E) O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.

457941201565638

Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Quinto Constitucional | Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

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