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  4. Questão 457941201565854

Nos termos da Lei Federal n.º 13.019/2014 e alterações posteriores,...

📅 2024🏢 FUNCERN🎯 Prefeitura de Guamaré - RN📚 Legislação Federal
#Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNCERN no concurso para Prefeitura de Guamaré - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201565854
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Guamaré - RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Nos termos da Lei Federal n.º 13.019/2014 e alterações posteriores, que instituiu o regime jurídico das parcerias voluntárias, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros denomina-se 
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