Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201565861Existem áreas de preservação permanente que são consideradas de interesse social, definidas por ato do Chefe do Poder Ex...1457941201565861Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: CIMCERODisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal BrasileiroExistem áreas de preservação permanente que são consideradas de interesse social, definidas por ato do Chefe do Poder Executivo. Sendo essas áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinada, entre outras, a seguinte finalidade: Ade produção sustentável em restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.Bconservar as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, incluídos os efêmeros.Cproteger sítios de beleza exuberante ou de valor científico, cultural ou histórico.Dabrigar exemplares da fauna ou da flora, independentemente se ameaçados de extinção ou não.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091503Direito AmbientalA LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídri...Questão 457941200708316Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 6938/81, “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e r...Questão 457941200710457Direito AmbientalConforme a Lei 9.605/1998, são considerados crimes ambientais:I. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuár...Questão 457941201276093Direito AmbientalSegundo a Lei nº 6.938/1981 (que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente), a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, respo...Questão 457941201276607Direito AmbientalPara os fins da Lei Nº 9.985/2000 – que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), entende-se que o “Espaço territorial e seus rec...Questão 457941201374037Direito AmbientalSão penas restritivas de direito aplicáveis a Pessoas Jurídicas previstas pela Lei 9.605/1998 (Dispõe sobre as sanções penais e administrativas deriva...Questão 457941201505926Direito AmbientalDe acordo com o disposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12305/10, é um dos princípios que a rege:Questão 457941201553552Direito AmbientalEm consonância com a Lei nº 9.605 de 1998, que trata de crimes ambientais, é INCORRETO afirmar ser circunstância que atenua a pena.Questão 457941201869187Direito AmbientalSobre os Zoneamentos Ecológico-Econômicos – ZEEs, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS. 1.( ) O ZEE é uma ferramenta de planejamento ...Questão 457941201928998Direito AmbientalCriado pela Lei 6.938/1981, regulamentada pelo Decreto 99274/1990, o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) é a estrutura adotada para a gestão a...