Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201566024Com fundamento na Lei Estadual n.º 287/79, no caso de necessidade de realização de despesa miúda, em regime de adiantame...1457941201566024Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Lei nº 287/1979 - Código de Administração FinanceiraCom fundamento na Lei Estadual n.º 287/79, no caso de necessidade de realização de despesa miúda, em regime de adiantamento, quando não há como se obter o competente recibo, o titular do adiantamento: Anão realizará a despesa. Brealizará a despesa e, por ocasião da prestação de contas,a relacionará com o visto do ordenador de despesa; Crealizará a despesa e, por ocasião da prestação de contas, a relacionará com os vistos da autoridade requisitante e do ordenador; Drealizará a despesa e, por ocasião da prestação de contas, a relacionará com o visto da autoridade requisitante; Erealizará a despesa desde que previamente autorizado pelo ordenador de despesa; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200221732Legislação EstadualEm tema de controle direto de constitucionalidade, prevê a Constituição do Estado do Rio de Janeiro que:Questão 457941200224813Legislação EstadualMaria da Silva, servidora pública civil da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, está grávida e compareceu ao órgão público competente par...Questão 457941200266054Legislação EstadualCom fundamento na Lei Estadual n.° 287/79, no caso de necessidade de realização de despesa miúda, em regime de adiantamento, quando não há como se obt...Questão 457941200555826Legislação EstadualNos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a consultoria jurídica, a supervisão dos serviços jurídicos e a representação judicial do Trib...Questão 457941200622239Legislação EstadualNos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, compete ao Tribunal de Contas do Estado:Questão 457941200835872Legislação EstadualNo que tange à revisão do processo administrativo que tenha resultado pena disciplinar, o estatuto dos servidores públicos civis do Rio de Janeiro dis...Questão 457941200839648Legislação EstadualSobre as normas gerais do processo administrativo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual 5.427/09 estabelece que o administrado tem dir...Questão 457941200877049Legislação EstadualEstabelece o estatuto dos servidores civis do estado do Rio de Janeiro que é proibido ao servidor:Questão 457941201101573Legislação EstadualO companheiro de Dona Yolanda, servidora civil do Estado do Rio de Janeiro, faleceu. A funcionária tem direito a:Questão 457941201878438Legislação EstadualA respeito das licenças a que os servidores públicos civis do Rio de Janeiro têm direito, a lei prevê o seguinte: