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Com relação à solidariedade tributária prevista no Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966), assinale a alternativa correta.
A lei que cria ou aumenta um tributo, ao entrar em vigor, terá sua aplicação suspensa até o início do próximo exercício financeiro; só a partir desse ...
De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.A moratória, o depósito de seu montante integral, a compe...
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.A natureza jurídica do tributo tem por fundamento a denom...
Com base no direito tributário, julgue o item abaixo.Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, q...
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.As retenções do imposto de renda nos pagamentos efetuados pela A...
Considerando o direito tributário, julgue o item. A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.O caráter seletivo do imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) tem como pressuposto a ...
Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, n...
Julgue o item, relativo aos diplomas legais e às interpretações técnicas da contabilidade.Os estados não poderão cobrar ICMS com alíquotas diferentes,...
A respeito do pagamento dos créditos tributários, julgue o item.O crédito tributário pode ser consignado diante de sua exigência por mais de uma pesso...