Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201566172O dever do Estado em promover a defesa do consumidor é um direito fundamental. Em atendimento ao interesse local cabe ao...1457941201566172Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Direito à Igualdade | Direito à Privacidade | Direito de Resposta e Indenização | Direito à VidaO dever do Estado em promover a defesa do consumidor é um direito fundamental. Em atendimento ao interesse local cabe ao município legislar sobre Aa permissão para prestação do serviço de transporte por aplicativo.Ba obrigatoriedade de os supermercados oferecerem o serviço de empacotamento para as compras. Co horário de funcionamento de instituição financeira.Da obrigatoriedade de instalação de medidores de gasto de água individuais nos condomínios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071295Direito ConstitucionalO federalismo é uma característica central do sistema político brasileiro, sendo a Constituição de 1988 responsável por definir as competências entre ...Questão 457941200278524Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 trouxe avanços significativos para os direitos indígenas, rompendo com a lógica tutelar e garantindo a essas populações...Questão 457941200706995Direito ConstitucionalA respeito dos princípios gerais da atividade econômica, conforme reza a Constituição da República, analise as afirmativas a seguir: I. A União, os Es...Questão 457941201097964Direito ConstitucionalAssinale a afirmativa que, nos termos as Constituição, indica função não essencial à Justiça.Questão 457941201114855Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, no que trata a administração pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201116140Direito ConstitucionalCom a Constituição Federal de 1988 o município alcançou o status de ente federativo da República Federativa do Brasil. Acerca das competências do muni...Questão 457941201213482Direito ConstitucionalA respeito das competências legislativas dos Municípios analise as afirmativas a seguir: I. Os Municípios podem legislar de forma concorrente em matér...Questão 457941201302954Direito ConstitucionalA respeito do que é garantido pelo artigo 5º da Constituição, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201770515Direito ConstitucionalSegundo a Constituição, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da...Questão 457941201940334Direito ConstitucionalAcerca das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), assinale a alternativa correta.