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Considerando as súmulas vinculantes do STF, assinale a opção correta.
Uma pessoa jurídica recebeu um mandado de citação relativa a uma execução fiscal, com ordem para pagar, em até cinco dias, débitos de ICMS já inscrito...
Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional,tributos e competência tributária, julgue o item a seguir.De acordo com o princípio da ...
No que se refere à imunidade e à competência tributárias, julgue o item que se segue. Segundo a jurisprudência sumulada pelo STJ, a entidade que receb...
Entre os contribuintes da CIDE, pode-se citar o formulador, que é a pessoa jurídica, definida pela ANP, autorizada a realizar a aquisição de correntes...
Segundo o STF, a imunidade tributária recíproca não abrange as empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos de pr...
O sistema tributário nacional (STN) compreende o conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam a tributação. A complexidad...
A respeito da extinção do crédito tributário, julgue o item que s segue.É possível estender benefício fiscal a hipótese não alcançada pela norma legal...
Quanto aos impostos da União, dos estados e dos municípios e à repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.
A respeito da cobrança dos créditos tributários e não tributários julgue os itens subsequentes.I A PGFN possui competência para inscrever em dívida at...