Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201302612A respeito da extinção do crédito tributário, julgue o item que s segue.É possível estender benefício fiscal a hipótese ...1457941201302612Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação TributáriaA respeito da extinção do crédito tributário, julgue o item que s segue.É possível estender benefício fiscal a hipótese não alcançada pela norma legal por se tratar de interpretação mais favorável ao contribuinte. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024623Direito TributárioJulgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional. Os estados e o DF podem estabelecer alíquotas internas de ICMS inferiores às pre...Questão 457941200109616Direito TributárioCom relação às prerrogativas constitucionais da União sobre os estados e municípios, assinale a opção correta.Questão 457941200807680Direito TributárioA respeito das espécies tributárias previstas na Constituição Federal e no CTN, e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o segu...Questão 457941200936456Direito TributárioA respeito do processo executivo fiscal, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 6.830/1980 e da jurisprudência dos tribunais superiores. I No caso...Questão 457941200975525Direito TributárioA fiscalização da contribuição do PIS/PASEP compete à secretaria da Receita Federal, sendo que o processo administrativo, para verificação do efetivo ...Questão 457941201165346Direito TributárioCom relação à contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobr...Questão 457941201319770Direito TributárioAcerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário,julgue o item seguinte.A anistia, perdão legal de infrações, pode ser concedid...Questão 457941201330350Direito TributárioCom base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. O MP poderá propor ação civil pública para a defesa de interesses individuais homogê...Questão 457941201469978Direito TributárioAcerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens a seguir.Considere que determinado órgão público da administração ...Questão 457941201488410Direito TributárioCleber, comerciante, após a venda de mercadorias acompanhadas da declaração dos tributos, por meio de guia de informação e apuração do ICMS, não recol...