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Ao dispor acerca do direito à educação, a Constituição Federal assegura
De acordo com o contido na Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igu...
A ação administrativa do Poder Legislativo é outorgada pelo Congresso Nacional, no plano federal, e da Assembleia Legislativa, no dos Estados.
A nacionalidade é o vínculo jurídico e político que relaciona o indivíduo a um Estado soberano. No Brasil, a nacionalidade é um direito fundamental as...
Prescreve a Constituição Federal que a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Nesse ensejo...
Hipoteticamente, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) propôs uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) perante...
Assinale a alternativa correta.
O Poder Constituinte classifica-se em Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado. Assinale a alternativa que apresenta as característ...
Consoante às disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Nos termos da Constituição Federal, ao sistema único de saúde, compete, alé...