O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com sede ...

De acordo com a Lei Federal n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), que estabelece os requisitos básicos para investidura em cargo púb...

A Lei n.º 12.037/2009, ao regular a identificação criminal do civilmente identificado, consignou que:

Segundo a Lei Federal no 12.037/2009, em seu artigo 3o , embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando

Dispõe o Regimento Geral da UNESP que o concurso vestibular, em princípio, deverá ser realizado pela Universidade, e os critérios de aprovação serão e...

O Estatuto da Igualdade Racial destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos indiv...

Em novembro de 2020, Nathalia engravidou de seu namorado, de longa data, Paulo. Considerando a sua gravidez ser de alto risco, Nathalia pediu demissão...