A Agência Nacional de Telecomunicações é uma autarquia especial que...

Se determinado servidor, na data de publicação do ato de provimento de certo cargo público, estiver em gozo de licença por motivo de doença em pessoa ...

A propósito da prestação de serviços públicos, julgue o seguinte item.É vedada a concessão de serviço público a consórcios de empresas.

Acerca do tratamento conferido pela Constituição Federal de 1988 (CF) à administração pública direta e indireta e aos seus agentes, julgue o item a se...

Com base no regramento constitucional acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

A respeito dos princípios administrativos, julgue os próximos itens. O princípio da legalidade implica dispor o administrador público no exercício de ...

Caso determinada associação tenha tido suas atividades suspensas por ato devidamente fundamentado da administração pública, esse ato será considerado ...