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Consoante ao § 6º do Art. 37 da Constituição Federal: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços público...
Quanto aos direitos constitucionais dos trabalhadores, assinale a alternativa correta.
A inviolabilidade do sigilo das comunicações é um princípio previsto na Constituição Federal, assim como as garantias de intimidade, honra e dignidade...
Acerca dos tipos de tributos no Brasil, o STF juntamente com a corrente doutrinária dominante, denominada “Corrente Constitucionalista” ou “pentaparti...
De acordo com a Constituição Federal, o Senador NÃO perde o mandato se
A Constituição, em sentido formal, é o documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por ...
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o art. 41 da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO...
De acordo com o disposto no artigo 22 da Constituição Federal de 1988, cabe privativamente à União
A Constituição Federal, em seu artigo 150, inciso VI, traz a prescrição do instituto da imunidade tributária, nos casos elencados. Assinale a alternat...