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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) que tratam do teor da Lei n° 8.429 de 2 de junho de 1992. ( ) A ação para a apli...
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, são itens que devem obedecer a Lei de Licitações e Contratos Administrativos: 1. Alienação e co...
O princípio que exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões é chamado:
Relacione as colunas abaixo, considerando os princípios da Administração Pública.Coluna 1 Princípios1. Autotutela2. Presunção de legitimidade ou de ve...
Assinale a alternativa que indica corretamente um dos objetivos do processo licitatório dentre os elencados na Lei 14.133/2021.
A Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, n...
O bem público: 1. quando móvel, estará sujeito a usucapião. 2. quando de uso comum, será gravado com a cláusula de inalienabilidade. 3. quando imóvel,...
Assinale a alternativa que descreve corretamente trecho da Lei Federal de Improbidade Administrativa no 8249 de 1992.
Considerando os termos e definições constantes da Lei de Licitações, assinale a alternativa correta.
A Companhia Águas de Joinville teve sua criação autorizada pela Lei Municipal 5.054/2004 de Joinville como sociedade de economia mista. Posteriormente...