Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201567314A respeito do Imposto sobre Transmissão “Inter vivos” de Bens Imóveis – ITBI – no Município de Betim (MG), assinale a al...1457941201567314Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de BetimA respeito do Imposto sobre Transmissão “Inter vivos” de Bens Imóveis – ITBI – no Município de Betim (MG), assinale a alternativa INCORRETA.AO cedente, quando as transmissões imobiliárias se efetuarem sem o pagamento do ITBI devido, é responsável solidário. BO cessionário do bem imóvel ou do direito a ele relativo é contribuinte do imposto.CA alíquota aplicável nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro da Habitação, em relação à parcela financiada, será de 1,5%. DA base de cálculo na arrematação ou no leilão e na adjudicação de bens imóveis será o valor estabelecido pela avaliação judicial ou administrativa, ou o preço pago, se este for maior. EFica isenta do pagamento do imposto a transmissão dos bens ao cônjuge, em virtude da comunicação decorrente do regime de bens do casamento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083963Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito da aposentadoria e outros temas de direito municipal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200374306Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as regras existentes no Estatuto dos Funcionários Públicos de Betim, assinale a alternativa correta.Questão 457941200416974Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a Lei Orgânica de Betim (MG), no trato do patrimônio público, assinale a alternativa correta.Questão 457941200710857Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Betim, assinale a alternativa correta que trata sobre as férias dos servidores.Questão 457941201040054Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas tendo em vista a Lei Municipal nº 884/1969 – Estatuto dos Funcionários da Prefei...Questão 457941201662667Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa correta sobre as regras estatutárias destinadas aos servidores de Betim (MG).Questão 457941201705759Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com as regras estatutárias dos servidores municipais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201775106Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa correta sobre a lei regente de Betim (MG).Questão 457941201895435Legislação Municipal (Minas Gerais)Consoante à Lei Municipal nº 884/1969, o pedido de reconsideração deverá ser decidido dentro do prazo deQuestão 457941202004110Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Betim (MG), é correto afirmar que