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Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente: I. Protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigaç...
No que concerne ao nome da pessoa natural:
Para fins de registro civil de nascimento, o nome do pai constante da Declaração de Nascido Vivo:
Assinale a resposta correta. I. O assento de óbito deverá ser assinado pela pessoa que fizer a comunicação ou por alguém a seu rogo. II. Quando o asse...
Analise as seguintes assertivas:I. O Oficial Registrador retificará o registro ou a averbação, de ofício ou a requerimento do interessado, na hipótese...
Sobre infrações disciplinares e penalidades impostas aos titulares da atividade notarial e registral, previstas na Lei nº 8.935/94, marque a alternati...
Assinale a alternativa correta
O registro da emancipação poderá ser feito:
Segundo a Lei nº 9.492/97, compete privativamente ao ............................, na tutela dos interesses públicos e privados, a protocolização, a i...
A respeito do registro civil de nascimento, pode-se afirmar: I. O prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públ...