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Após a leitura das assertivas abaixo, indique aquelas em que considera corretas de acordo com a Lei 12.514/2011: I. Os valores das anuidades dos Conse...
Caso, ao classificar os candidatos a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, ocorra um empate, terá preferência:
Lei n. 10.931 de 2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, determina que para cada incorporação submetida ao regi...
São consideradas obras intelectuais protegidas pela legislação sobre direitos autorais, EXCETO:
Segundo a Lei 4.769/65, o exercício da profissão de Técnico de Administração é privativo: I. Dos bacharéis em Administração Pública ou de Empresas, di...
As instituições ANP, Petrobras, Transpetro, MSGas são participantes da cadeia de gás natural e nesta ordem correspondem a:
Observado o disposto na Resolução Nº 1070-15, que dispõe sobre os procedimentos para registro e revisão de registro das instituições de ensino e das e...
Versa o artigo 16 da Lei Anticorrupção (12.846/13):“A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as p...
Nos termos da Resolução nº 218/73, que discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia e Agronomia, é correto afirmar: I....
Observado o disposto na Lei Federal 6.496/77, que institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica - ART” e autoriza a criação, pelo Conselho Federal ...