Sobre a Lei nº 11.107/05, que dispõe sobre contratação de consórcio...

Nos termos da legislação em vigor, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa que entender CORRETA quanto à modalidade de Intervenção do Estado na propriedade privada:

Analise as assertivas abaixo: I. As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e integram a Administração Pública indireta....

De acordo com a Constituição Federal, existem atividades e/ou serviços sobre os quais o Estado não possui titularidade exclusiva; assim, independente ...

Sobre os princípios e poderes da administração pública, segundo o direito pátrio, é INCORRETO afirmar que:

Sobre o princípio da boa-fé, no âmbito da administração pública, é INCORRETO afirmar:

Assinale a alternativa CORRETA:

A respeito dos contratos administrativos, considere as seguintes afirmativas:I. Admitem a existência ou o estabelecimento de prerrogativas especiais e...

São consideradas sanções pela prática de atos de improbidade administrativa, EXCETO,

Quanto às restrições do Estado sobre a propriedade privada, segundo o direito pátrio, é CORRETO afirmar que