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Nas obrigações de restituir, quando cumprida a obrigação garantida, o credor pignoratício é
Passado um ano da arrecadação de bens de ausente com menos de oitenta anos de idade, um interessado requereu a abertura de sucessão definitiva. Nessa ...
No que se refere aos bens e às pessoas jurídicas, julgue o item seguinte. As corporações são pessoas jurídicas de direito privado nas quais prevalece ...
No ordenamento brasileiro, a situação jurídica do estrangeiro aqui domiciliado, concernente aos direitos da personalidade, capacidade e direito de fam...
A doutrina civilista brasileira aduz que o estudo sobre o domicílio da pessoa é de suma importância, pois dele decorrem diversas situações no campo ju...
O pseudônimo adotado para atividades lícitas tem proteção legal restrita e diversa da que se dá ao nome.
O dano moral se refere a um prejuízo que atinge o patrimônio incorpóreo de uma pessoa natural, vinculado aos direitos de personalidade, de índole esse...
Os negócios jurídicos bilaterais são onerosos, pois ambas as partes auferem benefícios. Nesse sentido, é correto afirmar que a exceção de contrato não...
Acerca de contratos, direitos reais e desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir. Ainda que o imóvel esteja hipotecado, é lícit...
Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.Os bens de pessoa que falecer sem deixar testamento serão destinados aos sucessores legítimos, que sã...