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Em relação aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.A ação de impugn...

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457941201567542
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais

Em relação aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.


A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má‑fé.

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