Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201567615No que se refere à Lei nº 12.618/2012 e ao regulamento do Plano Executivo Federal, aprovado pela Superintendência Nacion...1457941201567615Ano: 2013Banca: IADESOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.618/2012 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp)No que se refere à Lei nº 12.618/2012 e ao regulamento do Plano Executivo Federal, aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), é correto afirmar que Ao servidor público titular de cargo efetivo que esteja exercendo cargo em comissão não pode incluir em sua base de contribuição o valor recebido em decorrência do cargo em comissão. Bé admitida a adesão de servidor com remuneração inferior ao teto do Regime Geral de Previdência Social na qualidade de participante ativo normal. Co participante ativo alternativo afastado ou licenciado do cargo efetivo, sem direito à remuneração, poderá permanecer filiado ao plano por meio do instituto do autopatrocínio. Dé possível a adesão ao plano de servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão, desde que sem a contrapartida da União. Eo participante deve ter sua filiação ao plano de benefícios imediatamente cancelada no caso de perda do vínculo funcionalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200775177Legislação FederalSegundo a Resolução CONAMA nº 275/2001, que estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de colet...Questão 457941200826532Legislação FederalConsidere que uma assistente administrativa, no exercício de suas funções no protocolo, tenha recebido o requerimento de um cidadão interessado no ace...Questão 457941200972139Legislação FederalCom relação ao trabalho de curso, preconizado pelas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de arquitetura e urbanismo, é correto afirmar queQuestão 457941201014992Legislação FederalEm situação hipotética, o Conselho de Administração da EBSERH foi convocado para discussões e deliberações referentes à nova proposta de previdência c...Questão 457941201106233Legislação Federal(*) O termo EBSERH, usado na questão a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Acerca da estrutura de governança das unidades...Questão 457941201308906Legislação FederalConsiderando a Resolução nº 531/2010 do Conselho Federal de Farmácia, que dispõe sobre normas e procedimentos orçamentários, contábeis e financeiros, ...Questão 457941201309834Legislação FederalEntre as finalidades dos conselhos regionais de Administração contidas no art. 8 da Lei n° 4769, de 9 de setembro de 1965, está a deQuestão 457941201663949Legislação FederalConforme determina o Manual do Usuário do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em relação ao tema “Métodos de Pesquisa”, assinale a alternativa co...Questão 457941201773692Legislação FederalAssinale a alternativa que não constitui uma atividade relacionadaàEBSERH,deacordocomsuasfinalidades.Questão 457941201839787Legislação FederalNo que se refere ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Oficiais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), assinale a alternativa correta.