Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201567616Em consonância com a Lei 10.406/02, na parte onde versa sobre o inadimplemento das obrigações, assinale a alternativa CO...1457941201567616Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Câmara de Acrelândia - AC Disciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Inadimplemento das ObrigaçõesEm consonância com a Lei 10.406/02, na parte onde versa sobre o inadimplemento das obrigações, assinale a alternativa CORRETA.AQuando os juros moratórios forem convencionados, ou o forem com taxa estipulada, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.BAinda que se não alegue prejuízo, é obrigado o devedor aos juros da mora que se contarão assim às dívidas em dinheiro, como às prestações de outra natureza, uma vez que lhes esteja fixado o valor pecuniário por sentença judicial, arbitramento, ou acordo entre as partes.CAinda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, com prejuízo do disposto na lei processual.DPelo inadimplemento das obrigações respondem apenas os bens imóveis do devedor.ENão havendo fato ou omissão imputável ao devedor, incorre este em mora.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101394Direito CivilQuais das situações abaixo se refere a um negócio jurídico nulo e não meramente anulável ou válido?Questão 457941200278079Direito CivilEm consonância com o Código Civil Brasileiro, um terreno destinado a serviço da administração federal, será considerado um bem público de uso:Questão 457941200443130Direito CivilNos termos do Código Civil vigente, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem...Questão 457941200780430Direito CivilSobre a prescrição e a decadência, assinale a alternativa correta.Questão 457941201053096Direito CivilSobre os defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201511898Direito CivilSobre a responsabilidade civil extracontratual, é correto afirmar que:Questão 457941201575421Direito CivilNo direito pátrio e inclusive no Código Civil vigente, há diferenças entre nulidade e anulabilidade, no âmbito de negócios jurídicos. Marque a opção q...Questão 457941201737957Direito CivilMaria firmou um contrato com Carla de prestação de serviço no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). Carla, na qualidade de prestadora, tinha o prazo i...Questão 457941201875387Direito CivilEm consonância com o Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:Questão 457941202006967Direito CivilTiago Amaral dos Santos é brasileiro, e trabalha na Turquia como agente diplomático do Brasil. Enquanto trabalhou no Brasil, Tiago teve residência na ...