Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201567752A fixação de alíquotas diferenciadas para pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em razão da essenci...1457941201567752Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalA fixação de alíquotas diferenciadas para pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em razão da essencialidade do bem se refere ao princípio, do direito constitucional tributário, Ada progressividade.Bdo não confisco. Cda anterioridade.Dda irretroatividade.Eda seletividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101898Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o preso será informado de seus direitos, entre os quais, oQuestão 457941200468807Direito ConstitucionalCerto município do Estado de Goiás editou lei restringindo a utilização do fogo na agricultura, com a finalidade de proteger o meio ambiente. Todavia,...Questão 457941200494172Direito ConstitucionalA teor do art. 47 da Constituição: Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por ma...Questão 457941200593595Direito ConstitucionalCompatibiliza-se com as normas da Constituição Federal em matéria orçamentária aQuestão 457941201080662Direito ConstitucionalConsidere que o indivíduo A, brasileiro naturalizado, de 31 anos, alfabetizado, em pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar ...Questão 457941201407873Direito ConstitucionalDaniel, recém-nascido no exterior e filho de pais diplomatas brasileiros, caso deseje, futuramente, seguir a carreira diplomática brasileira,Questão 457941201509934Direito ConstitucionalMarta, filha de mãe e pai argentinos, nasceu no Brasil quando os mesmos passavam férias na cidade do Rio de Janeiro. Glaide, filha de mãe brasileira e...Questão 457941201561130Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito gozam de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Iss...Questão 457941201683284Direito ConstitucionalA teor do art. 70 da Constituição Federal: Prestará contas qualquer pessoa ...I... , que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre ...II ... o...Questão 457941201896837Direito ConstitucionalSobre os princípios gerais da atividade econômica na Constituição da República, considere:I. A Constituição não admite outras hipóteses de exploração ...